Termos de Uso da Plataforma Impulso Social Cloud

1. Quem somos e o que este documento rege

O Impulso Social Cloud ("Plataforma") é um serviço de software como serviço (SaaS) que permite a um lojista criar e operar uma loja virtual de revenda de serviços de marketing para redes sociais.

Estes Termos regem a relação entre a Plataforma e o Lojista, isto é, a pessoa física ou jurídica que contrata a assinatura e opera uma loja. Eles não regem a relação entre o Lojista e os compradores da loja dele: essa relação é regida pelos termos publicados na própria vitrine de cada loja.

Titular da Plataforma: IMPULSO SOCIAL GESTAO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.460.043/0001-49, com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.

2. Definições

• Plataforma: o software, o painel administrativo, a vitrine e as integrações disponibilizadas em impulsosocial.cloud e seus subdomínios.
• Lojista: quem contrata a assinatura e opera uma loja na Plataforma.
• Loja: a instância da vitrine atribuída a um Lojista, acessível em subdomínio próprio e, opcionalmente, em domínio próprio.
• Comprador: quem adquire serviços na vitrine de uma Loja.
• Fornecedor SMM: painel ou API de terceiro, contratado diretamente pelo Lojista, que executa os serviços vendidos.
• Gateway de pagamento: meio de pagamento usado na vitrine, hoje o Mercado Pago, conectado pela conta do próprio Lojista.

3. Cadastro e conta

3.1. Ao se cadastrar, o Lojista declara ter capacidade civil e, quando pessoa jurídica, poderes para representar a empresa.

3.2. O Lojista é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados, inclusive os dados de identificação exibidos na vitrine.

3.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Lojista responde por toda atividade realizada com a sua conta e com as contas dos usuários que ele convidar para a equipe da Loja.

3.4. O Lojista deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo canal de suporte da cláusula 13.4.

4. Objeto: licença de uso do software

4.1. A Plataforma concede ao Lojista licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável do software, limitada ao prazo da assinatura.

4.2. A licença não transfere propriedade sobre o software, marcas, código, layout ou documentação.

4.3. É vedado copiar, descompilar, sublicenciar, revender o acesso à Plataforma ou usá-la para construir produto concorrente.

5. Período de teste e assinatura

5.1. Novos cadastros recebem um período de teste gratuito, hoje de 7 (sete) dias, sem exigência de cartão de crédito no cadastro.

5.2. Encerrado o teste sem contratação de plano pago, o acesso à operação da Loja é suspenso, na forma da cláusula 10.

5.3. A assinatura é contratada por plano, com periodicidade e preço informados na página de planos no momento da contratação.

5.4. O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e produz os efeitos da cláusula 10, sem devolução proporcional do período já pago, salvo o disposto na cláusula 5.5.

5.5. Por se tratar de contratação a distância, o Lojista pessoa física pode exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos no período.

6. Preços, cobrança e inadimplência

6.1. As cobranças da assinatura são processadas pela Stripe, instituição de pagamento contratada pela Plataforma, mediante débito automático em cartão de crédito informado pelo Lojista no momento da contratação. Os dados do cartão são coletados e armazenados diretamente pela Stripe: a Plataforma não recebe e não guarda número de cartão, código de segurança ou validade. Os demais dados necessários à emissão da cobrança são informados pelo próprio Lojista à Stripe, no ambiente dela, no momento da contratação.

6.2. Os preços podem ser reajustados. Alterações de preço serão comunicadas ao Lojista com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e passam a valer no ciclo seguinte, facultado ao Lojista cancelar sem ônus antes da vigência.

6.3. Vencida e não paga a cobrança, a Loja entra em período de tolerância de 7 (sete) dias, durante o qual a Plataforma tenta novamente o débito. Persistindo a inadimplência, o acesso à operação é suspenso na forma da cláusula 10.

6.4. A Plataforma não aplica multa, juros ou correção monetária sobre valores em atraso. A consequência da inadimplência é exclusivamente a suspensão do acesso prevista na cláusula 10, restabelecido o acesso com a regularização do pagamento.

7. O que a Plataforma não faz

Esta cláusula descreve o desenho real do produto e é essencial para entender as responsabilidades de cada parte.

7.1. A Plataforma não vende os serviços da vitrine. Quem vende ao Comprador é o Lojista, em nome próprio. O Lojista é o fornecedor perante o Comprador, para todos os efeitos, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. O dinheiro das vendas da vitrine não passa pela Plataforma. O pagamento do Comprador é processado pela conta de Mercado Pago do próprio Lojista, conectada por ele. A Plataforma não recebe, não retém e não repassa esses valores. A Plataforma recebe, do Mercado Pago e diretamente na operação de cobrança, uma taxa por venda no percentual informado no plano contratado.

7.3. A Plataforma não executa os serviços vendidos. A execução é feita pelos Fornecedores SMM contratados diretamente pelo Lojista, com as credenciais dele, e sujeita às regras e à disponibilidade desses terceiros.

7.4. A Plataforma não garante resultado, prazo de entrega, permanência de seguidores ou curtidas, nem a conformidade dos serviços de terceiros com as regras das redes sociais.

8. Responsabilidades do Lojista

8.1. Manter na vitrine a identificação completa do fornecedor exigida pelo artigo 33 do Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto 7.962/2013, bem como canal de atendimento em funcionamento.

8.2. Publicar e cumprir os próprios termos de venda, política de privacidade, política de reembolso e prazo de entrega.

8.3. Atender às solicitações dos Compradores, incluindo os pedidos de exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, na condição de controlador desses dados (ver cláusula 11).

8.4. Responder por tributos, obrigações fiscais e emissão de documentos fiscais decorrentes das vendas da Loja.

8.5. Manter em dia a própria relação contratual com os Fornecedores SMM e com o gateway de pagamento.

9. Uso proibido

É vedado usar a Plataforma para:

• vender serviços que violem os termos de uso das redes sociais de destino, quando isso configurar ilícito ou fraude contra terceiro;
• praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• comercializar conteúdo ilegal, sexual envolvendo menores, discurso de ódio ou material que viole direitos de terceiros;
• coletar dados de terceiros sem base legal;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outra Loja, executar testes de intrusão sem autorização escrita ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

10. Suspensão e encerramento

10.1. A Plataforma pode suspender o acesso à operação da Loja em caso de fim do período de teste sem contratação, inadimplência após a tolerância, ou violação destas regras.

10.2. Durante a suspensão, a vitrine deixa de aceitar novos pedidos e o painel fica restrito às telas de assinatura e faturamento.

10.3. Em caso de violação grave da cláusula 9, a Plataforma pode encerrar a conta imediatamente, com comunicação ao Lojista.

10.4. Encerrada a Loja, os dados pessoais dos Compradores são tratados na forma da cláusula 11.4.

10.5. O Lojista pode exportar os dados da sua Loja a qualquer momento pelo próprio painel, nas telas de Pedidos e de Clientes, em arquivo CSV ou XLSX gerado sob demanda. Os arquivos gerados ficam disponíveis para download por 8 (oito) dias, findos os quais são apagados do servidor. Após o encerramento da Loja, o Lojista dispõe do prazo da cláusula 11.4 para concluir a exportação.

11. Dados pessoais

11.1. Em relação aos dados dos Compradores, o Lojista é o controlador e a Plataforma é a operadora, nos termos do artigo 5º, incisos VI e VII, da Lei 13.709/2018 (LGPD). As condições desse tratamento estão no Contrato de Operador de Dados Pessoais (DPA), que é parte integrante destes Termos e é aceito no mesmo ato do cadastro.

11.2. Em relação aos dados do próprio Lojista e dos usuários da equipe dele (cadastro, cobrança, acesso e suporte), a Plataforma é a controladora, na forma da Política de Privacidade da Plataforma.

11.3. O Lojista é responsável por definir e informar aos Compradores as finalidades e bases legais do tratamento que ele realiza, inclusive quanto a ferramentas de medição e publicidade que ele venha a configurar na vitrine.

11.4. Encerrada a Loja, os dados pessoais dos Compradores são mantidos por 90 (noventa) dias e, depois disso, anonimizados, preservados os registros necessários ao cumprimento de obrigação legal ou fiscal.

12. Propriedade intelectual

12.1. O software, a marca e os elementos visuais da Plataforma pertencem à Plataforma.

12.2. O conteúdo publicado pelo Lojista na vitrine (textos, imagens, catálogo, marca da Loja) permanece dele, que concede à Plataforma licença limitada de armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço.

13. Disponibilidade e suporte

13.1. A Plataforma envida os melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

13.2. Podem ocorrer paradas programadas para manutenção, com aviso prévio sempre que possível.

13.3. Não há nível de serviço (SLA) contratado. A Plataforma não assume compromisso de percentual de disponibilidade nem de prazo máximo de resposta do suporte, e não há crédito, desconto ou multa vinculados a indisponibilidade. Esta é uma condição do serviço tal como oferecido, e está refletida no preço.

13.4. O suporte é prestado por e-mail, em contato@impulsosocial.cloud, e por WhatsApp, no número divulgado no painel, das 8h às 18h em dias úteis, no horário de Brasília. Mensagens recebidas fora dessa janela são respondidas no próximo dia útil.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. A Plataforma não responde por danos decorrentes de: indisponibilidade ou falha de Fornecedor SMM; indisponibilidade, recusa, estorno ou bloqueio pelo gateway de pagamento; conteúdo publicado pelo Lojista; relação entre o Lojista e seus Compradores; uso indevido de credenciais do Lojista.

14.2. Ressalvadas as hipóteses de dolo, de culpa grave e as vedações legais, a responsabilidade total da Plataforma perante o Lojista fica limitada ao valor por ele pago à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

14.3. O limite da cláusula 14.2 não se aplica quando o Lojista for consumidor, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, hipótese em que a responsabilidade observa o regime legal aplicável, sem limitação contratual prévia.

15. Alterações destes Termos

15.1. Estes Termos são versionados. A versão vigente é sempre a publicada em impulsosocial.cloud/termos, com número de versão e data de vigência visíveis.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Lojista, pelos canais de contato cadastrados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor. O Lojista que não concordar com a nova versão pode cancelar a assinatura antes da vigência, sem ônus, na forma da cláusula 5.4. O uso da Plataforma após a entrada em vigor caracteriza concordância com a versão então vigente.

15.3. O aceite registrado no cadastro é o da versão vigente naquele momento, gravado com documento, versão, data e endereço IP, e a versão aceita permanece recuperável.

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

16.2. Fica eleito o foro da comarca de Votuporanga, Estado de São Paulo, ressalvada, quando aplicável, a competência do foro do domicílio do consumidor.

17. Contato

Comunicações contratuais e notificações relativas a estes Termos devem ser enviadas para contato@impulsosocial.cloud.

Assuntos de proteção de dados pessoais têm canal próprio, indicado na Política de Privacidade da Plataforma: privacidade@impulsosocial.cloud.